IPVA de SP é o mais caro do país e ainda desrespeita lei

IPVA de SP é o mais caro do país e ainda desrespeita Lei de Responsabilidade Fiscal

Para a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp, Miriam Arado, o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – no Estado de São Paulo desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo paulista não atualizou a legislação do imposto, penalizando os consumidores que utilizam o álcool como combustível principal. Ela também denuncia que o Estado alterou a lei (13.296/2008), reduzindo a alíquota para 2% apenas para as grandes frotas das locadoras.

Leia abaixo o artigo:

Desrespeito à lei no IPVA paulista*

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo é um caso de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao contribuinte, por parte do governo paulista. Cobrado anualmente pelos estados, tem seu valor calculado aplicando-se a alíquota sobre o preço do bem, com variações em cada unidade da federação. Em São Paulo, as alíquotas variam entre 1,5% a 4%, de acordo com o tipo de veículo. 

Carros movidos exclusivamente a álcool têm alíquota de 3%, um desconto de 30% em relação aos movidos a gasolina (4%). No caso dos “flex”, entendemos que a alíquota deveria ser entre 3% e 4%. Entretanto, o Governo de São Paulo não atualizou a legislação do IPVA, penalizando os consumidores que, apesar de utilizarem o álcool como combustível principal (menos poluente e de produção nacional), não têm qualquer desconto. Assim, o Estado perde a oportunidade de utilizar a política tributária em favor da preservação ambiental e do fortalecimento da indústria nacional. 

Por outro lado, o governo paulista alterou a lei (13.296/2008), reduzindo a alíquota do IPVA para 2% apenas para as grandes frotas das locadoras. Em 2007, a Secretaria da Fazenda executou a operação “De olho na placa”, verificando veículos registrados em outros estados que circulavam em território paulista. Os sujeitos à alíquota mais alta, 4%, foram objeto de fiscalização por abordagem ou fotografias das placas. Após verificações na Receita Federal sobre o domicílio do CPF ou CNPJ, enviava-se notificação para que o proprietário comprovasse se tinha domicílio em outro estado também. 

Foram lavrados inúmeros autos de infração porque as pessoas físicas e as jurídicas (em sua maioria grandes locadores de automóveis) registravam seus veículos em outros estados, com alíquotas menores, “economizando”, em alguns casos, mais de 50% do valor do imposto. Todos lembramos do excesso de carros com placa do Paraná, cuja alíquota para automóveis destinados à locação é de 1% e de passeio, 2,5%. 

A mesma lei que reduziu o IPVA dos frotistas também “perdoou” suas dívidas. O Governo de São Paulo abriu mão de valores devidos ao erário sem um prévio estudo do impacto na arrecadação. Hoje, as locadoras pagam metade do IPVA que paga o cidadão comum. Este, portanto, é quem sofre com o alto encargo. Moradores de outros estados que visitam São Paulo com frequência ficam receosos de serem alvo de notificações para explicar o motivo de terem o carro registrado em outro domicílio e circularem tanto nas vias paulistas. Além disso, há enormes dificuldades para o registro do veículo em outro estado, no caso de venda ou mudança de domicílio. 

É a população de São Paulo, no final das contas, que paga a mais elevada alíquota do IPVA do Brasil, no estado com a maior frota do País. 

Postado pelo Blog Trânsito Responsável - 18/01/2011

Crédito para Miriam Arado do - Sinafresp/ PT Alesp

Posted in: IPVA

A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e o transporte público intermunicipal

A RM Vale criada pelo governador Geraldo Alckmin neste mês (09) ao sancionar a lei complementar nº 66/2011 será responsável por alavancar o desenvolvimento da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Com 39 cidades divididas em cinco sub-regiões e contando com mais de 2,3 milhões de habitantes, a RM Vale é a 37ª em todo o país e já nasce como a 10ª maior, superando as RMs de Belém, Goiânia e Manaus.

Segundo o governador, o Estado deverá ter um olhar especial para a RM Vale, priorizando as áreas da saúde, segurança, educação, saneamento básico, transporte e logística, Defesa Civil, dentre outras áreas, inclusive, executando a recuperação de estradas com o objetivo de incrementar o turismo no Vale Histórico.

Transporte público intermunicipal

No entanto, é no transporte público que se espera grandes mudanças, pois o planejamento estratégico e o transporte intermunicipal passam a ser executados pela Empresa de Transportes Metropolitanos de São Paulo S/A. - EMTU. De acordo com o secretário de desenvolvimento metropolitano, Edson Aparecido, as mudanças devem ocorrer ainda neste ano.

A EMTU deverá assumir a gestão de todos os serviços anteriormente geridos – com pouco zelo – pela ARTESP. Além do gerenciamento do serviço de transporte intermunicipal, a respectiva empresa pública também gerenciará o fretamento continuo e o eventual, bem como o transporte escolar intermunicipal.

Na verdade, a população da RM Vale há muito tempo enfrenta um transporte público intermunicipal de baixa qualidade que se deteriora dia a dia, com uma tarifa bastante elevada.

Muitas das empresas de transporte público que operam no Vale do Paraíba e Litoral Norte, inclusive na Serra da Mantiqueira, estão com os seus contratos de prestação de serviços vencidos. A Artesp há muito tempo não realizava licitações, apenas prorrogava contratos e concedia autorizações para a execução dos serviços de transporte público intermunicipais. Segundo a EMTU, a empresa deverá realizar licitações para a concessão de linhas intermunicipais na RM Vale até o início de 2013.

Transporte por fretamento

Outro serviço de transporte que será gerenciado e fiscalizado pela EMTU é o fretamento continuo e eventual, inclusive o transporte escolar intermunicipal. Devido a grande quantidade de industrias na RM Vale, principalmente, nas cidades de Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, há um grande deslocamentos de trabalhadores entre as diversas cidades da região que utilizam os serviços das empresas de fretamento, muitas sem a devida fiscalização e controle.

Vans, micro-ônibus e os mais variados veículos transportam milhares de trabalhadores e de estudantes, respectivamente, para as industrias e universidades e escolas da região sem a fiscalização estadual que quase sempre se restringia aos veículos de fretamento para o turismo.

É fato que a ARTESP não tinha a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte como prioridade, no entanto, com a criação da RM Vale a população da região espera muito mais do que apenas a redução do custo das ligações telefonicas, que deixam de ser interurbanas para serem locais.

Na verdade, a população da RM Vale espera a implantação de um sistema de transporte público intermunicipal com integração e bilhete único, que utilize veículos modernos com baixa emissão de carbono e movidos com energias renováveis que garantam a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, bem como a sustentabilidade e a qualidade de vida nas cidades da RM Vale.


Postado pela Assessoria de Imprensa – 17/01/2012

Posted in: RM Vale

Teresina chega ao nono dia de manifestações com oito estudantes presos

Mulher sofre violência pela polícia do Piauí durante protesto por melhorias no transporte coletivo em Teresina (Foto: ©Elias Fontenele/O DIA)

Teresina – Ocupando as principais ruas de Teresina, capital do Piauí, cerca de mil estudantes e populares encerraram o oitavo dia de protestos na noite desta quarta-feira (11), sem violência. As tropas da Polícia Militar apenas observaram a manifestação e atuaram no controle do trânsito. Segundo os manifestantes, o ato é uma resposta à operação policial realizada na terça-feira (10) que resultou no confronto entre policiais militares e manifestantes. Oito manifestantes permanecem presos em penitenciárias do Estado. Para esta quinta-feira (12) novos atos estão previstos.

Os presos foram acusados de quatro crimes, variando em cada caso: resistência, desobediência, incitação à violência e atentado contra o transporte público. Segundo a estudante de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Lorena Varão, 21 anos, a assessoria jurídica do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público está providenciando os habeas corpus para libertar os manifestantes presos.

"Eles são presos políticos e foram vítimas de ações violentas da polícia que chegou a arrastar estudantes durante um protesto pacífico", declarou.  Muitos jovens ficaram feridos após a ação da polícia, segundo Cássio Borges, do Diretório Central dos Estudantes da UFPI. "A PM reprimiu violentamente os estudantes. Todas as formas de repressão foram usadas, inclusive balas de borracha, bombas de gás. Nada justifica a truculência usada pela polícia", disse.

O comandante da PM, coronel Rubens Pereira, informou que a corporação tentou negociar a retirada dos estudantes do local desde o início dos protestos, e que apenas seguiu um procedimento padrão antes de usar a força. "Pedimos verbalmente que os manifestantes saíssem da avenida Frei Serafim para que o trânsito fluísse. Mas acabamos entrando em confronto com o uso da força de choque. O confronto foi necessário, e infelizmente pode acontecer de pessoas ficarem feridas por conta do uso de bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha. Toda a ação foi feita como prevê a lei", defendeu.

Um balanço parcial divulgado pela PM na noite desta quarta-feira (11) aponta que desde o início das manifestações 20 ônibus foram depredados, um foi incendiado e mais de 20 pessoas foram detidas.

As manifestações  tiveram início no último dia 2, quando o processo de integração do transporte público começou a ser implantado em Teresina. Os manifestantes reivindicam a gratuidade da segunda passagem no sistema de integração de linhas.  "Nosso protesto é pela reestruturação do sistema de transportes de Teresina. Houve aumento das passagens e implementação de um sistema de integração incompleto, unilateral, que não atende os anseios da população da cidade ", disse Leonardo Maia, integrante  da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL). 

Os atos também têm como bandeira a redução da tarifa para R$ 1,75. Atualmente, o bilhete custa R$ 2,10. Os estudantes pedem ainda licitação para concessão de linhas no sistema de transporte público da capital e tarifa social em feriados e finais de semana. 

Sem diálogo

Prefeitura e manifestantes até agora não dialogaram. E desde o início dos atos nenhuma das partes demonstra querer ceder. O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), já avisou que não recua nas decisões. Estudantes e entidades organizadas não pretendem acabar com os atos até que as propostas sejam aceitas.

Em pronunciamento oficial divulgado nos veículos de comunicação do Piauí, Férrer afirmou que a segurança pública será exercida para assegurar o direito de ir e vir dos teresinenses. O gestor avalia que, desde que assumiu a administração municipal, não economizou esforços para implantar a integração no sentido de solucionar "um problema antigo, fruto de omissão e atraso no planejamento da cidade".

O prefeito afirmou que todo o processo foi feito ouvindo instituições, segmentos da sociedade, inclusive estudantes e Ministério Público, resultando em "um fato inédito": avaliar a planilha (que define o valor da tarifa), "num processo democrático e transparente". O gestor declarou que "não vai aceitar que atos de vandalismo e violência de quem teve a oportunidade de contribuir construtivamente, mas preferiu o caminho do vandalismo, impeça a população de usufruir do sistema de transporte".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Piauí se propôs a intermediar as discussões, mas a proposta não avançou. Representantes do Fórum em Defesa do Transporte Público de Teresina já se reuniram no início desta semana com vereadores que prometeram intermediar e solicitar, inclusive, a participação do Tribunal de Justiça do Piauí.

ICMS

A gratuidade da segunda tarifa do sistema de integração de Teresina estaria condicionada, segundo técnicos da Prefeitura de Teresina, à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas de transporte coletivo. Na prática, Prefeitura e empresários reivindicam isenção ou redução da cobrança do ICMS sobre os insumos do sistema – combustíveis, peças, acessórios, óleos.

Em meio aos protestos, o governador Wilson Martins (PSB) descartou a possibilidade do Governo do Estado desonerar o imposto. "Não existe a menor possibilidade do Estado abrir mão da única receita segura e da qual temos controle, que é o ICMS. Além disso, tarifa e transporte público é de responsabilidade do município, e não do Estado", enfatizou.

Wilson Martins afirmou à imprensa que o ICMS é um dos poucos impostos que o Estado controla. E parte do que é arrecadado já é repassado para as prefeituras. O Executivo da capital, por exemplo, recebe uma média de R$ 19 milhões mensais. “Em praticamente todos os municípios o ICMS aumentou. Agora, cada um tem que se adequar às suas condições. Os municípios têm que se organizar e implementar ações em cima do que recebem”, disse.

A redução do ICMS era uma possibilidade sugerida pelo prefeito Elmano Férrer, para que a segunda passagem paga pelo usuário, durante a integração do sistema de transporte da capital, deixasse de ser cobrada. "A Prefeitura já abriu mão de parte do ISS e vamos nos articular para que o ICMS também possa ser desonerado e a população ser beneficiada com uma passagem gratuita", destacou.

Postado pela Assessoria de Imprensa - 12/01/2012
Crédito para Mayara Bastos, especial para a Rede Brasil Atual

Posted in: Teresina,Transporte Público

Vídeo mostra abuso da polícia a protesto contra aumento de tarifa de ônibus em Teresina

São Paulo – Manifestantes contrários ao aumento das passagens de ônibus e ao sistema de integração estabelecido pela prefeitura de Teresina foram reprimidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Piauí, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11). O protesto percorria a avenida Frei Serafim, uma das principais vias da capital do estado. Um vídeo mostra os excessos praticados.

A maioria dos manifestantes é de estudantes, que criticam o reajuste na passagem de ônibus, que passou de R$ 1,90 para R$ 2,10. Eles também pedem a implantação de um sistema que permite tomar uma segunda condução sem pagar novamente. 

Há seis meses foram organizados protestos semelhantes que chegaram a levar 15 mil pessoas às ruas. Na ocasião, o prefeito Elmano Ferrer (PTB) cedeu e revogou o decreto que reajustava a tarifa para R$ 2,10. Mas ao propor o regime de integração, agora, o bilhete voltou com o valor reajustado e ainda será cobrado um valor correspondente a meia passagem numa eventual baldeação para outra linha. 

O cartão empregado para a integração é vinculado a operadora de cartão de crédito. O críticos do sistema denunciam que a empresa que está por trás da emissão desses cartões teria ligações com integrantes do partido do prefeito. Elmano Ferrer assumiu no primeiro semestre de 2010, quando o então prefeito, Silvio Mendes (PSDB), renunciou para disputar o governo do Estado – perdeu a eleição para Wilson Martins (PSB), que era vice do petista Wellington Dias.

Desde segunda-feira (9), as manifestçãoes voltaram às ruas. A cidade praticamente parou, devido à ocupação da principal avenida da cidade. Na ação da Tropa de Choque desta terça-feira (10), estudantes foram arrastados pelos cabelos, espancados e 17 foram presos. Alguns foram encaminhados para presídios. A OAB-PI se manifestou timidamente a respeito da ação da polícia. O Ministério Público está questionando a tarifa. 

No início da integração, o prefeito alegou que a gratuidade do segundo passe dependeria de uma desoneração do ICMS por parte do governo estadual. O governador Wilson Martins, recém-chegado de viagem aos Estados Unidos, disse ao ser abordado por jornalistas: "Não é problema nosso". E descartou conceder a desoneração. 

E a cidade está pegando fogo. A população teme novos confrontos entre manifestantes e policiais neste inicío de noite. A Rede Brasil Atual irá acompanhar o tema.

Postado pela Assessoria de Imprensa - 12/01/2012 
Fonte Rede Brasil Atual

Posted in: Transporte Público,Truculência