A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou , em caráter
conclusivo, proposta que torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres em
um raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em
área urbana. O projeto segue para análise do Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo da
Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 4268/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A proposta traz
duas modificações em relação ao texto original.
Primeiro, inclui a exigência das faixas
no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Depois, especifica o perímetro para pintura das faixas (raio de um quilômetro).
O relator na CCJ, deputado Gonzaga
Patriota (PSB-PE), defendeu a constitucionalidade do projeto.
Postado pelo Trânsito Responsável – 24/11/2011
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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