OPERAÇÕES URBANAS AVANÇAM SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR

São Paulo - As três novas operações urbanas lançadas pela Prefeitura de São Paulo (Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca e Rio Verde-Jacu, essa última na região de Itaquera, palco de São Paulo na Copa do Mundo) estão avançando rapidamente. Até o final do mês deve ser lançada a licitação para a contratação dos projetos e estudos em cada uma delas. Até agora, no entanto, a participação popular não aconteceu no projeto.

Até agora, a história dessas operações é a seguinte. No começo de 2010 foi elaborado um Termo de Referência para a contratação dos estudos relacionados a infraestrutura, viabilidade econômica, projetos urbanísticos e impacto ambiental.

Em maio do mesmo ano, esse termo foi objeto de consulta pública no site da Prefeitura, pelo prazo de dois meses. Após esse período, o documento foi aprimorado e foi colocado novamente em consulta pública, até janeiro de 2011. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável por tocar as operações urbanas, todas as propostas apresentadas foram avaliadas e algumas foram incorporadas. Neste mês foi lançado o edital de licitação, que está disponível no site da Secretaria para consulta pública desde a semana passada até amanhã, dia 15 de junho.

É importante esclarecer que, apesar do nome, a consulta pública é na verdade bastante restrita aos círculos familiarizados com os meandros da administração pública. Os documentos ficam disponíveis no site da Secretaria, mas as sugestões devem ser apresentadas de maneira formal e protocoladas na própria secretaria.

Isso significa que cidadãos comuns dificilmente terão a capacidade técnica e o tempo para participar do processo. Além disso, as sugestões devem ser apresentadas com referência às cláusulas específicas dos projetos. Uma argumentação que tente modificar a ideia geral da operação urbana sequer seria considerada.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirma que haverá audiências públicas para a discussão do Estudo de Impacto Ambiental. Depois disso, o projeto será enviado à Câmara Municipal para a "apreciação da sociedade". Esse processo é idêntico ao que ocorreu com o Porto Maravilha, no Rio. Na primeira vez em que a sociedade foi chamada para das opiniões, o projeto já estava desenvolvido, com pouca margem para mudanças. Os moradores só foram informados sobre os detalhes depois da aprovação dos vereadores. Esse tipo de postura pública ante os cidadãos é caminho certo para descontentamento e protestos futuros.

Postado pelo blog Trânsito Responsável – 17/06/2011

Fonte: Thalita Pires, Rede Brasil Atual

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