Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores têm recebido diversas manifestações de apoio por terem sido contrários ao projeto de lei que cria multa para motociclistas que derem carona em dias úteis.
Pelo projeto, em cidades com população acima de 1 milhão de habitantes, motociclistas que forem flagrados levando passageiro em dias úteis receberão multa de R$ 130.
Apesar do voto contrário da bancada do PT, que possui 24 deputados, o projeto foi aprovado e agora vai para sanção do governador Geraldo Alckmin.
Apesar do voto contrário da bancada do PT, que possui 24 deputados, o projeto foi aprovado e agora vai para sanção do governador Geraldo Alckmin.
A maioria das manifestações de apoio recebida pela Bancada do PT diz que a ‘lei da garupa’ é preconceituosa e prejudicará todos aqueles que usam a motocicleta como meio de transporte.
Na avaliação da Bancada petista, o projeto é inconstitucional, pois a matéria é regida por legislação federal e pelo Código Nacional de Trânsito. Outra questão apontada pelo PT é que a lei aprovada acabará por prejudicar principalmente a população mais carente, que usa a moto como meio de transporte para trabalho e lazer, viabilizado por seu baixo custo.
“O Parlamento tem que acompanhar a evolução e estar atento aos anseios da sociedade. Se a alegação para a proibição da garupa é a segurança, outras medidas devem ser estudadas, mas sem prejudicar quem precisa usar esse meio de transporte”, disse o deputado estadual Marco Aurélio.
Quanto ao argumento de que a proibição da carona diminuiria os assaltos e atos de violência, o PT também contesta. A Bancada condena a punição prévia e coloca que não basta apenas uma lei para o combate à violência.
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Postado pelo Blog Trânsito Responsável - 24/11/2011
Crédito para Assessoria de Imprensa do deputado Marco Aurélio
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